Georreferenciamento de imóveis rurais

Você sabe o que é georreferenciamento de imóveis rurais?

A palavra: “geo” significa terra e referenciar significa localizar; tomar como referência. Portanto, georreferenciar é situar o imóvel rural na região que este se encontra, é denominar um “endereço” para esse imóvel, com o objetivo de definir sua forma, dimensão e localização.

O Georreferenciamento é o processo que mapeia os imóveis rurais, definindo sua área e posição geográfica através de métodos de levantamento topográfico, descrição de limites e características. Tal processo é importante para regulação de registro dos imóveis rurais. Além disso, o trabalho realizado no processo de Georreferenciamento deve ser entregue ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

O INCRA é uma autarquia federal, que possui como objetivo principal realizar o ordenamento fundiário nacional. Nesse sentido, o trabalho entregue ao INCRA, decorrente do processo de Georreferenciamento, verifica o enquadramento na Norma Técnica para conceder a Certificação da propriedade rural desejada.

Para que serve o georreferenciamento rural?

O principal objetivo do georreferenciamento, segundo Osmar, é eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que por vezes gerava áreas sobrepostas e discussões jurídicas.

Além disso, com a Lei 10.267/01, para que a propriedade seja incluída no CNIR, é obrigatório que seja feito o georreferenciamento.