Por Vitoria,
Publicado em: 21/03/2022
O Georreferenciamento é o processo que mapeia os imóveis rurais, definindo sua área e posição geográfica através de métodos de levantamento topográfico, descrição de limites e características. Tal processo é importante para regulação de registro dos imóveis rurais. Além disso, o trabalho realizado no processo de Georreferenciamento deve ser entregue ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
O INCRA é uma autarquia federal, que possui como objetivo principal realizar o ordenamento fundiário nacional. Nesse sentido, o trabalho entregue ao INCRA, decorrente do processo de Georreferenciamento, verifica o enquadramento na Norma Técnica para conceder a Certificação da propriedade rural desejada.
A Lei 10.267/2001 criou a obrigatoriedade do Georreferenciamento dos Imóveis Rurais quando ocorre alteração de seu registro imobiliário, seja por venda, transmissão etc.
Ainda existem muitos questionamentos sobre quem pode fazer o Georreferenciamento de Imóveis Rurais e quais categorias profissionais podem se credenciar junto ao Incra para execução desses serviços visando à Certificação e atualização dos mesmos no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).F
Foto autoral / Equipe CMontovaneli em ação
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