Qual é sua importância para a gestão sustentável dos recursos hídricos?

A outorga ambiental é um ato administrativo emitido por órgãos governamentais responsáveis pela gestão dos recursos hídricos, como agências ambientais ou órgãos de gestão de bacias hidrográficas.

Ela é essencial para garantir o uso racional e sustentável dos recursos hídricos.

Ela desempenha um papel crucial na prevenção da escassez e da degradação dos corpos d'água, na preservação dos ecossistemas aquáticos e na promoção da equidade na distribuição dos recursos entre os diversos usuários.